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Matheus Galvão
Artigo ·
há 11 anos
Quem não pode pagar a pensão alimentícia não pode ser preso
No informativo 573 do STJ (leia o informativo, clicando aqui ), apareceu uma decisão interessante sobre débitos de pensão alimentícia. De acordo com a decisão, quando houver acolhimento da...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário: RO 5413 SP XXXXX/2011
DANO MORAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. REFERÊNCIA A AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano moral ocasiona lesão na esfera personalíssima do titular, violando sua intimidade...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL: EXCSUSP XXXXX-63.2012.4.03.6100 SP XXXXX-63.2012.4.03.6100
PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RETIFICAÇÃO DA INICIAL. EXPRESSÃO INJURIOSA. ART. 15 DO CPC . PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. EXCEÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Determinação de corre...
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